sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS NAS NEGOCIAÇÕES EMPRESARIAIS

            Atualmente, os contratos norteiam quase que a totalidade das negociações empresariais, delimitando assim as relações de negócio, onde através dele são estabelecidas garantias, direitos e deveres entre as partes.

            Porém, é importante verificar a qualidade desse contrato, pois, um contrato mal elaborado, que não prevê os pormenores, poderá se tornar um documento sem grande valia. Por outro lado, os bons contratos garantem a segurança no sucesso da negociação, permitindo até a reversão jurídica de possíveis impasses.

            Na ânsia de obter resultados, as empresas costumam a não dar a devida atenção aos contratos, deixando-os como uma questão secundária. E, no momento de um impasse, o contrato não é capaz de dar respostas ou soluções satisfatórias para garantir o acordado, exigindo grandes esforços para se chegar a um desfecho, que na maioria das vezes requer um alto custo e acabam fragilizando a relação com o parceiro ou cliente
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            Um contrato bem elaborado, contendo as obrigações e direitos de forma detalhada, traz segurança jurídica e conforto aos seus parceiros, fazendo com que a relação comercial, mesmo em caso de rescisão contratual, se paute pelo respeito e tranquilidade, já que todas as regras necessárias para que aquela relação comercial se desenvolva estarão previstas no documento.

            Assim, o empresário tem que ter em mente que o contrato é fundamental para sua negociação, pois é esse instrumento que garantirá a transparência e segurança em suas relações comerciais.  


Para mais informações, entrem em contato.

      
Dra. Renata Penna
OAB/SP 284.291
(11) 99296-8079
renata.penna@rpassessoria.adv.br
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

POR QUE O REGISTRO DA MARCA É IMPORTANTE PARA SUA EMPRESA?


       O registro de marca no INPI dá à sua empresa o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou tão semelhante que possa causar confusão entre os consumidores.

Assim, é a marca que distingui os produtos e serviços oferecidos por uma empresa de seus concorrentes.

Segundo ensinamentos de CERQUEIRA, João da Gama (1946, p.365, apud MORO, Maitê 2009, p. 16) marca é: “todo sinal distintivo aposto facultativamente aos produtos e artigos das indústrias em geral para identificá-los e diferençá-los de outros idênticos ou semelhantes de origem diversa.”

No Brasil, a marca é fundada no princípio atributivo, ou seja, sua propriedade só é adquirida através de seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que garante ao titular o uso exclusivo da marca e seu direito de propriedade em todo território nacional.

Sendo assim, para que a marca tenha proteção contra terceiros é necessário que haja seu registro, caso contrário, terceiros poderão efetuar o registro e adquirirem os direitos de propriedade ou ainda, poderão utilizar marcas parecidas que causem confusão aos consumidores, e o criador da marca não terá amparo legal para impedir essa utilização.

Além da identidade da empresa, de seus produtos e serviços, a marca é considerada um ativo, sendo de grande importância no momento de mensurar o valor de uma sociedade, ou até mesmo sua comercialização isoladamente.

Para mais informações, entrem em contato.

       
Dra. Renata Penna
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