Quando se fala em departamento
jurídico ou assessoria jurídica, o que vem a mente são ações judiciais e
resoluções de litígios, onde o advogado é acionado apenas para solucionar um
problema já estabelecido, cujos os danos, em muitos casos, já são irreversíveis.
Porém, o exercício da advocacia não está ligado somente as questões contenciosas,
há também a atuação na área consultiva.
A advocacia consultiva ou preventiva
visa evitar e reduzir os eventuais riscos de demandas judiciais, auxiliando
assim, na redução de custos das empresas com esse tipo de ações.
Diariamente, as empresas se deparam
com questões jurídicas em seus negócios, seja na venda de produtos e/ou
serviços, na forma de divulgação da marca, na relação com os clientes e
fornecedores, na elaboração de contratos, visitas de fiscalização, na relação
com seus empregados e até na relação com os órgãos públicos. Sendo que todas
essas questões exigem maior segurança na tomada de decisões, inclusive com
análise crítica das consequências destas decisões, e é através da assessoria jurídica
que os riscos da má condução dos negócios são mitigados, pois ela dá todo o
respaldo para garantir os interesses e direitos da empresa, viabilizando a
confiança e credibilidade nas negociações.
Com a falsa ideia de que a
assessoria jurídica acarreta altos custos, pequenos e médios empresários costumam
tomar decisões quotidianas sem respaldo, sujeitando a administração empresarial
à riscos que poderiam ser evitados ou, no mínimo, administrados, onerando assim
sua empresa com futuras ações judiciais.
E é por isso que a assessoria
jurídica não deve ser vista como privilégio apenas de grandes empresas, sendo
uma ferramenta necessária e viável para o pequeno e médio empreendedor, pois
além de ser mais vantajosa financeiramente do que contratar um profissional
quando o problema já está instalado, é possível construir uma relação mais
saudável e segura com seus clientes e trabalhadores.
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